ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 023/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.252/2025, 

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 019/2025
Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/0001-02.
Colaboradora: FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCHER – LAR DOS VICENTINOS DE CZS, CNPJ nº 04.510.368/0001-50
Objeto: Estruturação do serviço de acolhimento de longa permanência para idosos, no município de Cruzeiro do Sul/AC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014.
DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 148.999,80 (cento e quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)
Dotação Orçamentária: Órgão: 11/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 002/ Funcional: 08.244.0009.1.091.
VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal – concedente RITA FELIZITAS EILING, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora – Fundação Dom Jose Hascher – Lar dos Vincentinos de Czs.
Matheus Lima de Souza
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
Decreto nº 002/2025