EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.040/2026

PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos, inscrita no CNPJ nº 04.510.368/0001-50.

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a manutenção e o fortalecimento das atividades de acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos.

VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Transferência Especial – Orçamento Geral da União (OGU), conforme Emenda Parlamentar nº 202629140013, de autoria do Senador Sérgio Petecão.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.044; Funcional Programática: 08.245.0015; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1.660.61.3110.

Cruzeiro do Sul – AC, 03 de agosto de 2026.

Milca Oliveira dos Santos

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Decreto 006/2025