1°Termo de Apostilamento ao Contrato Nº290/2026 - CHP N°002/2026
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4 de setembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 290/2026 - CREDENCIAMENTO N° 002/2026
CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto n° 171/2026, de 6 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, residente e domiciliado nesta cidade
CONTRATADA – A empresa T. A. SOARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.211.881/0001-16, com sede na Rua Mirassol, n° 136, Conjunto Rui Lino, CEP 69.919-836, no município de Rio Branco/AC, neste ato representada pelo Sr. THIAGO ALVES SOARES, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 020.773.862-90
DO OBJETO: o credenciamento de empresa especializada na prestação de Manutenção e Suporte em Sistemas de Climatização e Refrigeração, compreendendo manutenção corretiva e preventiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, refrigeradores, câmaras frias, geladeiras, freezers, bebedouros e sistemas de ar-condicionado automotivo, incluindo o fornecimento, substituição e reposição de peças, componentes, materiais e insumos necessários à plena execução dos serviços, conforme normas técnicas vigentes e orientações dos fabricantes, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
DA ALTERAÇÃO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade promover a modificação unilateral do Contrato nº 290/2026, especificamente no que concerne à Cláusula Sexta – Dotação Orçamentária, para fins de atualização da dotação orçamentária, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
| ONDE SE LÊ: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS / Custeio Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 1.600.42.0000 1.500.41.1002 |
| LEIA-SE: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS / Custeio Elemento de Despesa: 3.3.90.39. 00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500.41.1002 - Recursos do SUS/FNS/UNIÃO – Manutenção 1.600.42.0000 - Recursos do SUS/FNS/UNIÃO – Manutenção Projeto Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS Elemento de Despesa: 3.3.90.39. 00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.600.42.3110 - Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS-UNIÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.600.42.3110 - Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS-UNIÃO |
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 290/2026, permanecendo válidas e inalteradas.
DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Cruzeiro do Sul/AC, 03 de setembro de 2026
Luis Rafael Gonçalves Gomes
Secretário Municipal de Saúde Interino
Decreto n° 171/2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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