ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.370.229/0001-34, com sede na Avenida Copacabana, s/n°, Floresta na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, ora representada por seu titular o Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, brasileiro, Portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, torna público que, após constatada a regularidade da instrução do Processo nº 09/2026 conforme Parecer nº 009/2026 da Chefe do Departamento Jurídico da Secretaria municipal de Saúde e Parecer Conclusivo de Regularidade n° 152/2026 da Procuradoria Geral do Município, aderiu à Ata de Registro de Preços nº 09/2026, Pregão Eletrônico SRP nº 099/2025, da Prefeitura de Rio Branco – AC, na condição de não participante (carona), visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS, compreendendo os grupos A (infectantes), B (químicos), E (perfurocortantes) e resíduos comuns segregados, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, junto a empresa vencedora: NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA – CNPJ: 14.214.776/0001-19.

Cruzeiro do Sul – AC, 28 de maio de 2026

Luis Rafael Gonçalves Gomes
Secretário Municipal de Saúde Interino
Decreto n° 171/2026