RESOLUÇÃO No. 01/2026 – CMAS, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Destinação de um veículo para o

Município de Cruzeiro do Sul/AC.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - AC, no uso de

suas atribuições, em consonância com Lei no 720, de 06 de Junho de 2016, considerando

sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e

o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de

Assistência Social - SUAS, em acato a deliberação em reunião da plenária ocorrida no

dia 21 de Janeiro de 2026, constante na respectiva Ata no 001/2026.

CONSIDERANDO a Portaria MDS No 1.044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 que

dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e

Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no

âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

CONSIDERANDO a Estruturação a rede de serviços do Sistema Único de Assistência

Social – SUAS, nos Termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

(Resolução CNAS109/2009).

RESOLVE:

Art. 1o - APROVAR a Destinação de um veículo para o Município de Cruzeiro do

Sul/AC.

Art. 2o – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cruzeiro do Sul, 21 de Janeiro de 2026.