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RESOLUÇÃO/CMS N° 06/2021 - Pactuação Interfederativa

Legislação
Resolução
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13186

62

16 de dezembro de 2021

Sec. Saúde

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


RESOLUÇÃO Nº 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas
competências e nas atribuições conferida pela lei Municipal de criação
nº. 280 de 11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de
Saúde Nº 453 de 10 de Maio de 2012.


Resolve:


Art. 1° - Aprovar a Pactuação Interfederativa relativa aos indicadores de
saúde no exercício de 2021.


Cruzeiro do Sul – AC, 15 de Dezembro de 2021.


MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO MAGALHÃES
Presidente do Conselho de Saúde


Homologo a Resolução Nº 06 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da Lei Municipal n° 280/01 e Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.


JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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