Resolução/CAISAN N° 001/2025 - Regimento da CAISAN
14023
16 de maio de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
RESOLUÇÃO/CAISAN/CZS/Nº 001/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA INTERSECRETARIAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DE CRUZEIRO
DO SUL, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 520/2025, DE 19 DE
MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DE CRUZEIRO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica da
Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei nº 11.346/2006) e o Decreto
Municipal nº 520, de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Regimento Interno da Câmara Intersecretarial de Segurança
Alimentar e Nutricional – CAISAN de Cruzeiro do Sul, na forma do Anexo
I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo
sições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAISAN DE CRUZEIRO DO SUL, EM 15 DE MAIO
DE 2025.
Publique-se.
Ney Williams Salgado Mazzaro
Presidente da CAISAN de Cruzeiro do Sul
Decreto nº 520/2025
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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