EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 

CARNAVAL CULTURAL MAGID ALMEIDA 2026 

REGULAMENTO DO DESFILE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS 2026 

O presente edital tem por finalidade disciplinar o processo de inscrição, habilitação e  organização do Desfile de Blocos Carnavalescos do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, durante o Carnaval 2026. 

O PERÍODO DE INSCRIÇÕES 

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial na Secretaria Municipal de Cultura situada na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222 - Bairro Miritizal, no período de 21/01/2026 a 30/01/2026, das 8h00 às 14h00,  por meio da entrega da ficha de inscrição, que será disponibilizada em anexo. 

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

3.1 O dirigente deverá apresentar:  

• Ficha de Inscrição preenchida – Anexo I;  Documento de Identificação;

•  Comprovante de residência;

•  Breve histórico do bloco contendo (nome oficial do bloco, estimativa de integrantes - mínimo de 100 integrantes - e a camisa, abadá ou identificação visual oficial). 

DAS VEDAÇÕES

7.1 É proibido:

• desfilar sem inscrição; 

• criar trajetos improvisados;

• aglutinar blocos não inscrito;

• usar som irregular; 

• chocar horários;

• gerar tumultos;

• desfile de pessoas em estado visível de embriaguez;

• menor de 16 anos sem autorização dos pais/responsáveis;  

• danificar patrimônio público ou privado.

DAS PENALIDADES

8.1 Os blocos que descumprirem o edital poderão sofrer advertência, suspensão, cancelamento, proibição de desfile no ano seguinte, o não recebimento da segunda parcela do recurso disponibilizado e responsabilização civil, administrativa e criminal. 

 8.2 A não participação do Bloco Carnavalesco no dia e horário para o desfile implicará na devolução integral dos recursos disponibilizados ao bloco, por parte do dirigente responsável.  

(Para mais informações acesse o conteúdo na íntegra.)