EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Administrativo nº 1.876/2026.
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Sociedade Eunice Weaver de Cruzeiro do Sul – Educandário.
Objeto: acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, mediante oferta de acolhimento provisório, convivência e fortalecimento de vínculos, visando à proteção integral no Município de Cruzeiro do Sul/AC.
A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.
Cruzeiro do Sul/AC, 12 de junho de 2026.
MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal da GEOF
Decreto nº 131/2022