REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 224/2023

CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ n° 11.370.229/0001-34, situada na Av. Copacabana, Bairro Floresta, CEP: 69.980-000, no Município de Cruzeiro do Sul - AC, representada neste ato pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, nomeado pelo Decreto nº 004/2025, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042.04, residente e domiciliado em Cruzeiro do Sul - AC. CONTRATADA – EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO – ECOPS, inscrita sob o CNPJ/MF nº 49.183.761/0001-15, representada pela Senhora MARCELLE MARTINS VIEIRA, Diretora-Presidente.

DO OBJETO- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização de áreas internas e externas de prédios, mobiliários e equipamentos...

DA ALTERAÇÃO- O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 224/2023 – PROCESSO SEMSA Nº 047/2025, Dispensa de Licitação 02/2023, referente a alteração da Cláusula Décima T – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Atividade: 2.099
Proj. Atividade: 2.100
Proj. Atividade: 2.123
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fontes de recursos: 500 e 600

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Atividade: 2.069- INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000
Proj. Atividade: 2.070 -MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE -APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/ 1.500.41.0000.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 224/2023, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 28 de janeiro 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE