ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 244/2021

CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita, CNPJ sob n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta-CEP 69.980-000, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. CONTRATADA – EMPRESA OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.367.511/0001-10, com endereço na sede: Av. Cel. Mâncio Lima, nº 83 - Centro, representada neste ato pelo Sr. ENOQUE ARAUJO MOREIRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 433.968.012-53.

DO OBJETO- O presente instrumento cujo objetivo a Renovação e Prorrogação do prazo de vigência ao contrato n° 244/2021 cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de serviço de Instalação de Links de Comunicação de Dados.

DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 244/2021 conforme - Processo Administrativo/SEMSA n° 039/2025, referente a alteração da Cláusula Quarta – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.099, 2.100
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 500, 600

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 244/2021, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE