ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 540/2024

CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita, CNPJ sob n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta-CEP 69.980-000, na cidade de Cruzeiro do Sul/ AC, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. CONTRATADA – EMPRESA PEDRO DE SOUZA LIMA., inscrita no CNPJ n° 09.203.717/0001-05, com endereço na sede: Av. Antenor Gualberto, nº 732 – Bairro Santa Rosa, Município do Cruzeiro do Sul/AC representada neste ato pelo Sr. PEDRO DE SOUZA LIMA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 339.343.712-72.

DO OBJETO- O presente Termo Aditivo tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do Contrato n° 540/2024, por 12 (doze) meses, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves e de grande porte (caminhonete, carro de passeio, caminhonete/picape, ônibus, vans e caminhão carga seca), destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC.

DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 540/2024, conforme - Processo Administrativo/SEMSA nº 036/2025, referente a Cláusula Quarta – DO VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ. 2.099 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Proj. Ativ. 2.100 – Ações e Estratégias de Atenção Primaria a Saúde – APS
Proj. Ativ. 2.123 - Incremento Temporário p/ Custeio a Atenção Primaria em Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500 – RP; 600 – SUS

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.069 - Incremento Temporário Aos Serviços de APS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica /1.600.42.0000
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 540/2024, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE