REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 645/2025

CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ n° 11.370.229/0001-34, situada na Av. Copacabana, Bairro Floresta, CEP: 69.980-000, no Município de Cruzeiro do Sul-AC, representada neste ato pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, nomeado pelo Decreto nº 004/2025, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042.04, residente e domiciliado em Cruzeiro do Sul - AC. CONTRATADA – CONTRATADA – SOLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA, CNPJ N° 06.132.270/0001-32, representada pelo Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.

DO OBJETO- Contratação de solução de Inteligência Artificial (IA) para o apoio aos processos administrativos e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde...

DA ALTERAÇÃO- O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato n° 645/2025 - PROCESSO SEMSA Nº 061/2025, Inexigibilidade n° 02/2025, referente a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Atividade: 2.099 - Ações e Serviços Públicos de Saúde -ASPS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fontes de recursos: 500 - RP

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Atividade: 2.070 -MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE -APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/ 1.500.41.0000.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 645/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 28 de janeiro 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE