ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 435/2025

CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita, CNPJ sob n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta-CEP 69.980-000, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. CONTRATADA – EMPRESA LOCARAUTO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.467.216/0001-71, com endereço na sede: Estrada BR 307, nº 171 – Bairro Aeroporto Velho, Cruzeiro do Sul-AC, representada neste ato pela Sra. ERICA KARINE SARAH OLIVEIRA, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 847.927.872-20.

DO OBJETO- Constitui o objeto do presente contrato o credenciamento de Pessoa Jurídica e MEI Especializada na Prestação do Serviço de locação de Veículos e Máquinas Pesadas, obedecendo às disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento - Inexigibilidade nº 007/2025, conforme autorização contida no Processo Administrativo nº 193/2025.

DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 435/2025, conforme - Processo Administrativo n° 193/2025, referente a Cláusula Quarta – CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.099 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Proj. Ativ. 2.100 - Ações e Estratégias de Atenção Primaria a Saúde - APS
Proj. Ativ. 2.123 – Incremento Temporário p/ Custeio a Atenção Primaria em Saúde
Fonte de Recurso: 500 - RP, 600 - SUS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.069 - Incremento Temporário Aos Serviços de APS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica /1.600.42.0000
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 435/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE