ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 434/2025

CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita, CNPJ sob n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta-CEP 69.980-000, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. CONTRATADA - EMPRESA AMC FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.493.520/0001-96, com endereço na sede: Rua Rui Barbosa, nº 733, Sala 01, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul - AC, representada neste ato pelo Sr. AERSANDRO DE MELO CAMELI, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 601.146.902-78.

DO OBJETO- O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul-AC.

DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 434/2025, conforme - Processo Administrativo n° 2.839/2024, referente a alteração da Cláusula Décima Terceira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.099 - Ações e Serviços Públicos de Saúde-ASPS
Proj. Ativ. 2.100 - Ações Estratégicas de Atenção Primaria à Saúde-APS
Proj.Ativ. 2123-Incremento Temporário p/Custeio a Atenção Primaria em Saúde.
Fonte De Recurso: 500 - Recurso Próprio
Fonte De Recurso: 600 -SUS
Elementos de despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.069 - Incremento Temporário Aos Serviços De APS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.600.42.3110
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio
Elemento de despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 434/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 28 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE