PORTARIA/SEMODUH/Nº 029/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 013/2025. Considerando o OF. 1.799/2026, de 04 de maio de 2026, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar a Cessão do servidor REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMODUH, matrícula nº 544, cargo de Projetista, para continuar prestando serviço na da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH pelo período de 07 (sete) meses, a contar de 01 de maio de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2° Dê-se imediata ciência desta portaria ao servidor acima mencionado, à Tribunal de Justiça do Estado do Acre e ao Setor de Pessoal da Prefeitura de Cruzeiro do Sul para outras providências cabíveis, em tudo observadas as formalidades legais.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo na data 01 de maio de 2026.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEMODUH
CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2026.
Registre-se. Publique-se.
CARLOS ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMODUH
Decreto nº 013/2025