PORTARIA/SEMODUH/Nº 40 DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPOE SOBRE A PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal de n° 013/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato N° 300/2026 celebrado entre a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação e a empresa CONSTRUTORA F. J. LTDA, CNPJ sob o nº 08.189.886/0001-75, cujo o objeto é empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de sistema de drenagem pluvial, compreendendo a execução de Galeria Celular Dupla em Concreto Armado (Bueiro Duplo Celular – BDCC), com seção interna de 2,50 m x 2,50 m, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e demais insumos necessários à completa execução da obra, na Avenida Joaquim Távora, sobre o Igarapé Boulevard Thaumaturgo, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

FUNÇÃO	NOME	MATRICULA	CPF
Gestor de contrato	Carlos Alves da Silva	28072234	389.037.332-15
Fiscal de contrato	Karen Leonor Lima da Costa	28072475	020.142.152-60

Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: Gestor de contrato: servidor (membro o administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; Fiscal de Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o gestor do contrato quanto a fiscalização do objeto do contrato;

Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato;

Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. E terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE AGOSTO DE 2026.

Registre-se. Publique-se

Carlos Alves da Silva
Sec. Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Prefeitura Mun. de C. do Sul
Decreto nº. 013/2025