PORTARIA/SEMSA/N° 284/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ENFERMEIROS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL/AC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização, supervisão, planejamento, execução e avaliação dos serviços de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987, das Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, referentes ao exercício da Responsabilidade Técnica, bem como das normas e orientações expedidas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre – COREN/AC;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os profissionais abaixo relacionados para exercerem a função de Responsável Técnico pelo Serviço de Enfermagem nas respectivas Unidades Básicas de Saúde:

I – Sebastião Melo de Carvalho

COREN/AC: 000.450.480-ENF

CPF: 621.324.312-72

Responsável Técnico pelas seguintes unidades:

• UBS Francisca Souza Machado;

• UBS Adalto José Batista;

• UBS José Timóteo;

• UBS Clóvis Pinheiro Rosas;

• UBS Mauricio Perez.

II – Giliade Ferreira Conceição

COREN/AC: 000.769.466-ENF

CPF: 555.298.442-00

Responsável Técnico pelas seguintes unidades:

• UBS Francisco Ary da Silveira;

• UBS Cumaru;

• UBS Raimundo Celso Lima Verde;

• UBS Jesuíno de Souza Lins.

III – Giovanna Gomes Guimarães

COREN/AC: 000.812.072-ENF

CPF: 029.273.342-93

Responsável Técnico pelas seguintes unidades:

• UBS Pentecostes;

• UBS Francisco Pereira Dantas;

• UBS Raimundo José da Silva;

• UBS Osmar de Albuquerque Lima;

• UBS Manoel Rodrigues de Araújo.

IV – Isabelle Victoria Martins Vieira

COREN/AC: 921.447-ENF

CPF: 048.329.182-06

Responsável Técnico pelas seguintes unidades:

• UBS Buritirana;

• UBS Luiz Gonzaga da Cruz;

• UBS Geraldo Pereira Maia;

• UBS 25 de Agosto.

V – Ellen Costa do Nascimento

COREN/AC: 000.314.446-ENF

CPF: 886.777.882-04

Responsável Técnico pelas seguintes unidades:

• UBS Euclides Alves de Melo;

• UBS Senador Adalberto Sena;

• UBS Abel Pinheiro;

• UBS Nestor Soares de Vasconcelos;

• UBS Pastor João Braz.

VI – Rosineire Alves da Silva

COREN/AC: 000.529.407-ENF

CPF: 003.574.292-57

Responsável Técnico pelas seguintes unidades:

• UBS Vital Brasil;

• UBS Francisco Thaumaturgo;

• UBS Marieta Cameli;

• UBS Geovana Maria Freitas do Vale.

VII – Danielli Marques de Lima

COREN/AC: 000.414.957-ENF

CPF: 008.217.622-14

Responsável Técnico pelas seguintes unidades:

• UBS Geosete Coelho Mariano;

• UBS Arito Rosas;

• UBS Euclides Queiroz Filho;

• UBS Dr. José Matheus Arnaldo dos Santos;

• UBS Francisco Souza dos Santos.

Art. 2º Compete aos Responsáveis Técnicos exercer as atribuições previstas na legislação profissional e nas Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, respondendo tecnicamente pelos serviços de enfermagem das unidades sob sua responsabilidade;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Luis Rafael Gonçalves Gomes

Secretário Municipal de Saúde Interino

Decreto n° 171/2026