Portaria de Designação de Gestor e Fiscais

PORTARIA Nº 101, DE 03 DE JULHO DE 2026

Designa gestor e fiscal para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 168/2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 144 a 149 do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 168/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.368/2025 e do Pregão Eletrônico nº 019/2025, celebrado com a empresa ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de motores de popa; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº 168/2026:

FUNÇÃO	NOME	MATRÍCULA Nº
Gestor do Contrato	FRANCISCO ALEXANDRO GUIMARÃES PINHEIRO	28062255
Fiscal do Contrato	CAROLINE PINHEIRO COSTA	28075608

Art. 2º Compete ao gestor coordenar e acompanhar a execução contratual, bem como adotar as providências necessárias ao seu regular cumprimento.

Art. 3º Compete ao fiscal acompanhar, registrar e atestar a execução do objeto, comunicando ao gestor as ocorrências que exijam providências administrativas.

Art. 4º O gestor e o fiscal exercerão suas atribuições conforme o Contrato Administrativo nº 168/2026, seus eventuais termos aditivos, o Termo de Referência, a Lei Federal nº 14.133/2021 e a regulamentação municipal aplicável.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato Administrativo nº 168/2026, em 19 de maio de 2026, permanecendo vigente durante toda a vigência contratual, inclusive em suas eventuais prorrogações, alterações e demais termos aditivos, salvo substituição formal posterior.

Cruzeiro do Sul/AC, 03 de julho de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças

Decreto nº 002/2025