CRUZEIRO DO SUL

Portaria de Designação de Gestor e Fiscais

PORTARIA Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos arts. 144 a 149 do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 188/2026, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 043/2025, Processo Administrativo nº 1.298/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa CURITIBA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 47.270.248/0001-36, neste ato representada por JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL, cujo objeto consiste na aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar.

FUNÇÃO	NOME	MATRÍCULA Nº
Gestor do Contrato	Geosafá da Silva Magalhães	6005
Fiscal do Contrato	Manoel Albano de Souza	28072364
Fiscal do Contrato	Ananias de Oliveira Martins	28072688
Fiscal do Contrato	Cleomar Ponciano da Silva	28059214
Fiscal do Contrato	Michael Araújo da Silva	28062063
Fiscal do Contrato	Bruna Fonseca Santos	28072414

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual;

II - Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas.