ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

PORTARIA Nº01/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto N°008/2025 deste Município. RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Sra. MARILUCE DE LIMA SILVA, servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de desenvolvimento econômico e turismo, como Agente de Desenvolvimento do Município de Cruzeiro do Sul - Acre.

Art. 2° - A Agente de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município de Cruzeiro do Sul do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA...

Art. 3º - A Agente de Desenvolvimento deverá preencher os seguintes requisitos: I - Residir na área da comunidade em que atuar; II - Possuir formação ou experiência compatível com a função a ser exercida; III - Ser preferencialmente servidor efetivo do Município.

Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua emissão, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

JANAINA VERBENA GONÇALVES TERÇAS - secretária municipal de desenvolvimento econômico e turismo