PORTARIA DAS SUBCOMISSÕES DO NOVO PME/CZS PORTARIA Nº 67, DE 06 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional; CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 696, de 23 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025); CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional; CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 172/2026, de 06 de abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul responsável pela coordenação dos trabalhos. CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do município, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul (PME/CZS), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Município de Cruzeiro do Sul RESOLVE: Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas: Subcomissão I – Ensino Infantil I – Setor/órgão (Centro Educacional Gente Miúda) Titular: Maria Elilda Alves de Souza Suplente: Maria Jucicleia Pereira Fernandes II – Setor/órgão (SEMEEL) Titular: Maria Helena do Nascimento Assis Suplente: Francisca Cristina Nepomuceno Subcomissão II – Ensino Fundamental Anos Iniciais I – Setor/órgão (SEMEEL) Titular: Marcondes Nascimento Suplente: Alisson Lima Damião II – Setor/órgão (SEE) Titular: Adenilse Silva Zumba Suplente: Maria da Conceição Aquino de Lima Subcomissão III - Ensino Fundamental Anos Finais, Médio e Integral I – Setor/órgão (SEE) Titular: Adenilse Silva Zumba Suplente: Maria da Conceição Aquino de Lima II – Setor/órgão (IST) Titular: Maria Alcione Lima de Souza Suplente: Lindomar Soares Resende Subcomissão IV - Conectividade I – Setor/órgão (SEE) Titular: Adenilse Silva Zumba Suplente: Maria da Conceição Aquino de Lima II – Setor/órgão(SEMEEL) Titular: José Benedito Mesquita de Souza Suplente: Natalia Regina Oliveira Souza Subcomissão V – Educação Indígena I – Setor/órgão (Fórum Permanente de Educação Étnico Racial) Titular: Judmila Nascimento dos Santos Suplente: Eleine de Queiroz Nóbrega II – Setor/órgão (SEE) Titular: Maria José Caetano Lima Suplente: José Mateus da Costa Silva Subcomissão VI – Educação Especial I – Setor/órgão Titular: Natália do Santos Oliveira Suplente: Maria da Glória Silva de Carvalho II – Setor/órgão (APAE) Titular: Márcia Regina Correia da Costa Suplente: Maria Uvilene Correia da Costa III - Setor/órgão (NAPI) Titular: Francinete Matias de Abreu de Souza Suplente: Cassia Andréia de Souza Subcomissão VII – Educação de Jovens e Adultos I – Setor/órgão (SEMEEL) Titular: Alice da Silva Azevedo Suplente: Maria Sueli Ferreira II – Setor/órgão (CME) Titular: Jeane de Freitas Lima Félix Suplente: Ivonete dos Santos Oliveira Subcomissão VIII - Educação Profissional e Tecnológica I – Setor/órgão (IFAC) Titular: Ronegildo de Souza Silva Suplente: Paulo Santos da Silva II – Setor/órgão (SENAI) Titular: Shyrlene Oliveira Poersch Suplente: Elisamar de Souza Negreiros Almeida III – Setor/órgão (SENAC) Titular: Ellen Cristina Albuquerque Suplente: Lizandra Figueiredo do Nascimento Subcomissão IX – Ensino Superior I – Setor/órgão (MP) Titular: Leonardo Honorato Santos Suplente: Alaine Costa Lemes Silvério II – Setor/órgão (UFAC) Titular: Maria Aldecy Rodrigues de Lima Suplente: José Mauro Souza Uchôa Subcomissão X – Profissionais da Educação Básica I – Setor/órgão (Assistência Social) Titular: Marinete Alves Suplente: Cíntia Mayola II – Setor/órgão (SINTEAC) Titular: Pedro Moreira Lima Suplente: Regilene Lopes da Silva Neves Subcomissão XI – Participação Social e Gestão Democrática I – Setor/órgão (SINTEAC) Titular: Pedro Moreira Lima Suplente: Regilene Lopes da Silva Neves II – Setor/órgão (SEMEEL) Titular: Genilson Silva dos Santos Suplente: Erlesson Rodrigues da Silva Subcomissão XII – Financiamento e infraestrutura I – Setor/órgão (Sec. Planejamento e Finanças) Titular: Matheus Lima de Souza Suplente: Eliane Costa de Carvalho II – Setor/órgão (CAE) Titular: Maria Vanderlina de Araújo Lima Suplente: Alcione Babosa de Araújo Subcomissão XIII – Sustentabilidade Socioambiental I – Setor/órgão (Sec. Meio Ambiente) Titular: Ana Luiza Costa Silva Suplente: Bruna Fonseca Santos II – Setor/órgão (Sec. Desenvolvimento Urbano e Obras) Titular: Antônio Cristóvão de Oliveira Suplente: Josinaldo Batista Ferreira Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.