PORTARIA/SEMTRANS/Nº029/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 009/2025.

Considerando o Processo Administrativo n° 2.029/2026, de 23/06/2026, PARECER nº 188/2026/PA.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a (o) Sr(ª). JEAMES CONCEIÇÃO PAIVA, com cargo efetivo nesta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana admitido(a) no cargo de Agente Operacional de Serviços Diversos, admitido em 08/02/2008, referente ao período de 08 de fevereiro 2014 a 08 de fevereiro 2018, de acordo com parecer jurídico nº 188/2025, de acordo com o art. 25 §§ da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299,05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início, em 01/AGOSTO/2026, devendo o(a) servidor(a) voltar as atividades normais de trabalho no dia 29/OUTUBRO/2026.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a(o) servidor(a) acima mencionado(a), à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do(a) servidor(a).

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início de gozo, em 01 de agosto de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE JULHO DE 2026.

Registre-se.

Publique-se.

Jonas Saraiva de Lima

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

DECRETO Nº 009/2025