PORTARIA Nº 008/2026, 13 DE MARÇO DE 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 006/2025 e nos termos do Decreto nº 366/2025. Considerando o Parecer Jurídico nº 077/2026, fls. 12 e 13, emitido nos autos do Processo Administrativo n° 597/2026.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO, por 90 (noventa) dias, ao senhor JOSÉ FRANCISCO BARROSO DA SILVA, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitido em 30/06/2009, no cargo de Monitor, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 77, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001. Referente ao período aquisitivo 30/06/2015 a 30/06/2019.

II – O período de concessão da licença terá início em 01/JUNHO/2026 e término em 30/AGOSTO/2026, devendo o servidor retornar às atividades normais de trabalho no dia 31/AGOSTO/2026.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a servidora acima mencionada e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2026.

Registre-se. Publique-se.

Milca Oliveira dos Santos
Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania
Decreto 006/2025