MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 PORTARIA/SEMSA/Nº 378/2024, DE 03 DE SETEMBRO

DE 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO

DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE 
O DECRETO Nº 160/2024, DE 09/04/2024.
 Considerando o pedido protocolado pelo (a) servi

dor (a) solicitando Licença Prêmio.
 Considerando o parecer jurídico favorável emanado

pela Procuradoria Geral do Município em consonância

com a Secretaria Municipal de Saúde através da decisão

de fls. 11,12 e 13 emitida nos autos do Processo

Administrativo nº 1.656/2024, onde ficou constatado

que o servidor (a) abaixo qualificado (a) preencheu

todos os requisitos para alcançar o benefício a que

pleiteia.
 RESOLVE:
 I – Conceder a Senhora CLICE MARIA FIRMINO DE

SOUZA, servidor (a) do Quadro de Pessoal Permanente

da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 10/04/2007, no cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM,

1 (um) período de LICENÇA PRÊMIO, equivalente a

90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo

de 10/04/2018 a 10/04/2022, de acordo com o art. 25

da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e

Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº

299, de 05/12/2001, a que tem direito.
 II – O período de concessão da licença terá o seu

início em 09/SET/2024, com seu término no dia 07/DEZ/

2024, devendo o(a) servidor(a) retornar as ativida
des normais de trabalho no dia 08/12/2024.
 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servi

dor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal

de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba
ções de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
 IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 03 DE SETEMBRO

DE 2024.
 Registra – se.
 Publique – se.
 Cumpra-se.
 MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 PORTARIA/SEMSA/Nº 377/2024, DE 30 DE AGOSTO

DE 2024.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO

DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE 
O DECRETO Nº 160/2024, DE 09/04/2024.
 Considerando o pedido protocolado pelo (a) servi

dor (a) solicitando Licença Prêmio.
 Considerando o parecer jurídico favorável emana

do pela Procuradoria Geral do Município em consonâ

ncia com a Secretaria Municipal de Saúde através 
da decisão de fls. 11 e 13 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.927/2024, onde ficou constatado

 que o servidor (a) abaixo qualificado (a) preencheu

todos os requisitos para alcançar o benefício a que

pleiteia.
 RESOLVE:
 I – Conceder a Senhora KAMYLA DA SILVA LIMA,

servidor (a) do Quadro de Pessoal Permanente da

Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 
07/04/2010, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO

DE SAÚDE, 02 (dois) períodos de LICENÇA PRÊMIO, equivalente a 180 (cento e oitenta) dias, referente aos

períodos aquisitivo de 07/04/2011 a 07/04/2015 e

07/04/2016 a 07/04/2020, de acordo com o art. 25 da

Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77

do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 
05/12/2001, a que tem direito.
 Áureo Paulo da Costa Neto
 Secretário Municipal de Saúde
 Decreto nº160/2024
 Em Cruzeiro do Sul