ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Portaria de Designação de Gestor e Fiscal

PORTARIA No 214/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Designa gestor e fiscal para acompanhamento e fiscalização do Contrato no 201/2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS MATHEUS LIMA DE

SOUZA, nomeado pelo Decreto no 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 117 da Lei Federal no 14.133/2021, com o

Decreto Municipal no 1.102/2023 e demais normas aplicáveis, 

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de gestor e fiscal, acompanhando a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo no 201/2026, vinculado ao Processo Administrativo no 1563/2026 e à Dispensa de Licitação no 027/2026, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, CNPJ no 27.190.991/0001-79, cujo objeto é o fornecimento de kits para idosos, destinados ao atendimento de pessoas idosas em situação de desabrigamento e desalojamento em decorrência da inundação do Rio Juruá.

FUNÇÃO                                NOME                                                                                             MATRÍCULA

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Gestor do Contrato           EDMILSON DA SILVA DAMASCENO JUNIOR                       1-28075473

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Fiscal do Contrato            MARIA EDUARDA DE SOUZA MARQUES                               1-28075504