PORTARIA/SEMSA/Nº 182/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Secretário Municipal de Saúde Interino de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 171/2026, de 06/04/2026.
Considerando o pedido protocolado pelo(a) servidor(a) solicitando Licença Prêmio;
Considerando o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município em consonância com a Secretaria Municipal de Saúde através da decisão de fls. 14, e 16 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 2.882/2025;
Considerando por fim, que a finalização dos tramites administrativos foi favorável ao pedido do(a) servidor(a) abaixo qualificado(a) preenchendo todos os requisitos de forma eficaz e dentro dos parâmetros legais;