A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 005/2025, de 01 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

I – Ceder com ônus o Servidor do Quadro Efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEEL, o Sr. ANDRÉ JANAILSON DE OLIVEIRA

PIMENTEL, RG No 033745 SSP/AC e CPF No 632.125.102-00, para o Tribunal Regional do Acre – 4a Zona Eleitoral, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CRUZEIRO DO SUL – AC, EM 30 DE OUTUBRO DE 2025.

REGISTRE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER – SEMEDEL

DECRETO 005/2025