Portaria de Designação de Gestor e Fiscais
PORTARIA Nº 060, DE 12 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 150/2026, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa REDE POSTO 7 LTDA, CNPJ nº 48.904.369/0001-55, cujo objeto é o fornecimento de combustível, compreendendo Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Diesel S10, para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.

Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II - Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2026, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Cruzeiro do Sul – AC, 12 de maio de 2026
MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças – GEOF
Decreto nº 002/2025

FUNÇÃO

NOME

MATRÍCULA nº

Gestor do Contrato

Geosafa da Silva Magalhães

6005

Fiscal do Contrato

Jusciel de Oliveira Silva

28072674

Fiscal Substituto

Francisco Flávio Moura Cordeiro

3158