MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 039/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ABRINDO PORTAS PARA O 1º EMPREGO - BOLSA ESTÁGIO, COMPOSTO POR SECRETÁRIOS E TÉCNICOS DEVIDAMENTE NOMEADOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso V, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Comitê Gestor para acompanhar, presidir e deliberar sobre todas ações do Projeto Abrindo Portas para o 1º Emprego - Bolsa Estágio, considerando suas diferentes etapas, em conformidade com o Projeto Básico aprovado pela Assembleia Legislativa e em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pela entidade mandatária do aporte financeiro, Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT, desde o credenciamento, formalização, execução e prestação de contas.

Art. 2º Fica constituído o Comitê Gestor de Acompanhamento do referido projeto, os seguintes servidores:
1 – Ney Willian Salgado Mazzaro – Secretário de Gabinete
2 – Edvaldo Gomes – Secretário Adjunto de Meio Ambiente
3 – Wilsilene Gadelha Siqueira – Técnica Responsável do Projeto

Art. 3º O Comitê Gestor, conjuntamente com as coordenações contratadas, fica encarregado pelo acompanhamento, execução e prestação de contas do aludido projeto.

Art. 4º O Comitê Gestor utilizará cumulativamente como critérios para seleção dos bolsistas, os seguintes:
1) idade mínima de 16 anos;
2) ser de baixa renda;
3) possuir apresentar os seguintes documentos (CPF e RG, Título de Eleitor e Comprovante de Residência).

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 17 DE MAIO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal