MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA/SEMDES/Nº 034/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 011/2021.

Considerando o despacho de fl. 07 emitido nos autos do Processo Administrativo n° 1.304/2022,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias à Sr.ª. ÉLIDA MARIA COSTA BARROS, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitida na função de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de acordo com o art. 64, inciso II e art. 68, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início, em 01/agosto/2022, devendo a servidora retornar às atividades normais de trabalho no dia 30/outubro/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria à servidora acima mencionada, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE JULHO 2022.

Registre-se.
Publique-se.

Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto nº 011/2021