PORTARIA/SECULT/Nº 003/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto de Nomeação nº 018/2025, e
CONSIDERANDO a realização do 9º Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul, evento de grande relevância cultural, social e econômica para a nossa região;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar, coordenar, executar e fiscalizar as etapas do Concurso Rei e Rainha de 2026, garantindo a lisura, a transparência e a organização do certame;
RESOLVE:
Art. 1º – CONSTITUIR a Comissão Organizadora responsável pela coordenação, execução, inscrição e julgamento do Concurso Rei e Rainha do 9º Festival da Farinha 2026.
Art. 2º – DESIGNAR os seguintes servidores e representantes para comporem a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:

Art. 3º – Compete à Comissão Organizadora:
I. Elaborar, divulgar e zelar pelo cumprimento do Edital/Chamamento Público nº 008/2026;
II. Receber, analisar e homologar as inscrições dos candidatos da Zona Urbana e Zona Rural;
III. Coordenar as seletivas itinerantes nas Vilas (Liberdade, São Pedro, Santa Rosa, Assis Brasil, Santa Luzia do Pentecostes, Santa Luzia da BR 364 e Lagoinha);
IV. Definir o corpo de jurados para a grande final e totalizar as notas atribuídas;
V. Dirimir eventuais dúvidas, casos omissos e julgar recursos apresentados pelos candidatos.
Art. 4º – Os trabalhos realizados pelos membros desta comissão são considerados de relevante interesse público e não serão remunerados.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE JUNHO DE 2026.
Registre-se.
Publique-se.

Flávio Rosas da Silva
Secretário Municipal de Cultura
Decreto Nº 018 /2025