MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA/PROJUR/Nº001/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Considerando o Processo Administrativo n° 2.654 de 18 de novembro de 2021,

RESOLVE:

I – Conceder ao Sr. JERÔNIMO LIMA BARRETOS, Servidor do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, exercendo a função de Procurador Jurídico Municipal, LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o art. 77, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período da licença é de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo seu início em 01/MARÇO/2022 e término em 15/ABRIL/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a(o) servidor(a) acima mencionado(a), a Procuradoria Geral do Município e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do(a) servidor(a).

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DECRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANZON
Procurador Geral do Município
Decreto nº 136/2021