MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

PORTARIA Nº 079/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 101/2023.
Considerando o Processo Administrativo n° 1.239/2023.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a Senhora Lucione Costa de Oliveira Matos, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitido na função de Monitora do Peti, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 64, inciso IX e art. 77, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início em 10/agosto/2023, devendo o servidor retornar às atividades normais de trabalho no dia 10/novembro/2023.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do servidor.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE AGOSTO DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Rosa Maria da Conceição Lima 
Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social
Decreto: 101/2023