MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 063/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de janeiro de 2023. Considerando o Processo Administrativo n° 1.087/2023 e Parecer

nº: 074/2023/PA.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, pelo período de 02 (dois) anos, a Sra. ELIZANETE CAVALCAN DE LIMA, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitida na função de Servente do PETI, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 75 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início em 22/Junho/2023, devendo a servidora retornar ao efetivo exercício em 23/Junho/2025.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a servidora acima mencionada, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE JUNHO 2023.

Registre-se.
Publique-se.
Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 004/2023