MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA/SEMDES/N° 045/2022, 22 DE AGOSTO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de
Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o
Decreto n° 011/2021.

Considerando o parecer de fls. 08 e 09 emitido nos autos do Processo
Administrativo n° 1.537/2022,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias à Sr.a. ZILA LOPES
DE OLIVEIRA, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitida

na função de Monitora do PETI, lotada na Secretaria Municipal de Desen-
volvimento Social, de acordo com o art. 64, inciso II e art. 68, ambos do

Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.
II – O período de gozo da licença terá início, em 15/setembro/2022,
devendo a servidora retornar às atividades normais de trabalho no dia
14/dezembro/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria à servidora acima menciona-
da, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averba-
ções de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação
no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE AGOSTO 2022.

Registre-se.
Publique-se.

Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto no 011/2021