REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

PORTARIA/SEMDUO/Nº042/2023 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 021/2023.
Considerando a decisão de fls. 11,12 e 13 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.683/2023,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a(o) Sr. (a) ARMANDO NONATO DE SOUZA, Servidor(a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, exercendo o cargo de Vigia da Garagem, admitido(a) em 
data de 01/03/2006, referente ao período de 01/02/2017 à 01/02/2021, de acordo om o art. 25 e § da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art.64, IX e art. 77, Parágrafo Único, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início em 25 de setembro de 2023, devendo o(a) servidor(a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 23 de dezembro de 2023.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a(o) servidor(a) acima mencionado(a), à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do(a) servidor(a).

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS-SEMDUO
CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Josinaldo Batista Ferreira
Sec. Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras 
Decreto nº. 021/2023

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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA/SEMDUO/Nº042/2023 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 021/2023.
Considerando a decisão de fls. 11,12 e 13 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.683/2023,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a(o) Sr. (a) ARMANDO NONATO DE SOUZA, Servidor(a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, exercendo o cargo de Vigia da Garagem, admitido(a) em 
data de 01/03/2006, referente ao período de 01/02/2017 à 01/02/2021, de acordo om o art. 25 e § da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77, Parágrafo Único, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início em 25 de setembro de 2023, devendo o(a) servidor(a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 25 de dezembro de 2023.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a(o) servidor(a) acima mencionado(a), à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do(a) servidor(a).

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação e/ou afixaçãono Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS-SEMDUO
CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Josinaldo Batista Ferreira
Sec. Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras 
Decreto nº. 021/2023