MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

PORTARIA/SEMDUO/Nº 040/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 021/2023.
Considerando a decisão de fls. 08 e 09 emitida nos autos do Processo Administrativo nº1.417/2023,

RESOLVE:

I – Conceder AFASTAMENTO por 2 (dois) anos sem ônus a(o) Sr. (a) Júlio César Correia, Servidor(a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, exercendo o cargo de Auxiliar Operacional de serviços diversos, admitido(a) em data 
de 01/04/2007, de acordo com o art. 75 da Lei 299/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Cruzeiro do Sul de 05/12/2001.

II – O período de afastamento terá início em 15 de setembro de 2023, devendo o(a) servidor(a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 15 de setembro de 2025.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a(o) servidor(a) acima mencionado(a), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do(a) servidor(a).

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS - SEMDUO
CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

JOSINALDO BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal Desenvolvimento Urbano e Obras
Decreto nº 021/2023