PORTARIA Nº 032/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS  PÚBLICAS, 

SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS, no uso das atribuições previstas nas  Leis Municipal nº 948/2022, e 1.040/2025 e em observância às disposições  constantes na Lei 13.303/2016: 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar JOÃO PEDRO VIEIRA DE QUEIROZ, para atuar como FISCAL do Contrato nº 015/2026, firmado entre a ECOPS e a empresa CRUZEIROMED, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação  de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho. Em conformidade com as  exigências legais vigentes, para atender às demandas da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas Serviços e Urbanização-ECOPS. 

Art. 2º O funcionário designado para exercer a fiscalização do aludido contrato, deve adotar todos os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento, observando as cláusulas, prazos e obrigações estabelecidas.

 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos  retroativos a 10 de julho de 2026. Cruzeiro do Sul – AC, 16 de julho de 2026. 

Marcelle Martins Vieira  

Diretora Presidente da ECOPS  

Decreto n° 251/2025