MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO

 PORTARIA/SEMAPA/Nº021/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMEN
TO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Decreto n° 762/2023.
 RESOLVE:
 Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscali
zar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no 
Contrato nº 049/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do 
Sul e a empresa SONIVALDO DA SILVA MENEZES, portadora do CNPJ nº 
32.454.069/0001-81, cujo objeto é a “Locação de Barcos tipo Batelão”.
 FUNÇÃO
 Fiscal do Contrato
 NOME
 MATRÍCULA
 Saymo Justiniano 
da Silva
 28062344
 CPF
 749.875.692-72
 Art. 2º Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a 
execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que 
tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele ine
rentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até 
o término da vigência do contrato.
 Art. 3º O servidor designado para exercer a gestão e a fiscalização do aludido 
contrato deve desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais 
pertinentes.
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E 
ABASTECIMENTO DE CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 15 DE 
MAIO DE 2024.
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.
 Eutimar de Souza Sombra
 Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento
 Decreto nº 762/2023