MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA/SEMDES/Nº 019/2021, DE 29 de Julho de 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 011/2021.

Considerando a decisão de fls. 07/08 emitida nos autos do Processo Administrativo n° 1.580/2021,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 180 (cento e oitenta dias) dias à Sr. ª Maria Helena Agripino Ferreira, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, admitida no cargo de Monitora do Peti, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em data de 01/12/2008, referente aos períodos de 2009 a 2013 e 2014 a 2018, de acordo com o art. 25 e §§ da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início em 01/Agosto/2021, devendo a servidora voltar às atividades normais de trabalho no dia 01/ Fevereiro/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria à servidora acima mencionada, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação] no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
CRUZEIRO DO SUL, ACRE, EM 29 DE JULHO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Delcimar da Silva leite
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto 011/2021