Exames por Imagem, contemplando os serviços de Tomografia Computadorizada, Mamografia Digital, Raio-X Fixo Digital e Ultrassonografia

PORTARIA/SEMSA/N° 005/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 719/2025,  

EM ATENÇÃO À PORTARIA/SEMSA/ N° 003/2025. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 719/2025, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. JOSÉ ELIERTE ARAÚJO PARNAÍBA, CPF n° 138.099.972-34, cujo objeto é a locação de imóvel destinado a abrigar um anexo do Centro de Diagnóstico Municipal Edson Mesquita Magalhães de Exames por Imagem, contemplando os serviços de Tomografia Computadorizada, Mamografia Digital, Raio-X Fixo Digital e Ultrassonografia, setor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC. Gestor do Contrato: Luis Rafael Gonçalves Gomes, CPF nº 531.129.112-53. Fiscal do Contrato: José Ceidio Firmino da Silva, CPF nº 924.676.102-25. II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência. IV – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14.133/2021. V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houve

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marcelo Siqueira de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025