PORTARIA/SEMSA/N° 099/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ASSESSORA JURÍDICA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025. RESOLVE:

I – Designar a Sra. Darah Isis Bandeira da Silva, CPF n° 035.577.542-51, para exercer a função de assessora jurídica lotada na Secretaria Municipal de Cruzeiro do Sul/AC;

II – Dê-se imediata ciência desta Portaria à servidora mencionada e ao Setor de Pessoal, para as devidas averbações em sua ficha funcional;

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Marcelo Siqueira de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde