MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 972, DE 17 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL NISE VARELA DE
“LUÍS MARQUES DA COSTA”, POPULARMENTE CONHECIDO COMO
“NETO”, LOCALIZADA NA AVENIDA RIO JURUÁ, BAIRRO MIRITIZAL,
EM CRUZEIRO DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município
de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário Municipal de
Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “LUÍS MARQUES DA COSTA”, popularmente conhecido como “NETO”, a nova quadra poliesportiva da Escola Municipal Nise
Varela, localizada na Avenida Rio Juruá, Bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul.
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Cruzeiro do Sul-AC, autorizado a proceder no prazo de 60(sessenta) dias, contados da vigência desta Lei,
medidas administrativas necessárias à sua aplicação como a inserção
do nome na placa de indicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 17 DE MAIO DE 2023.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal