ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 944/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO I, PARA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO DA SILVA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município
de Cruzeiro do Sul– Acre, FAÇO SABER que o Plenário Municipal de
Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - E Escola Municipal de Ensino Fundamental São João I, situada
no Seringal Valparaíso, comunidade Tartaruga, Zona Rural deste município, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental
JOÃO DA SILVA”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal