ESTADO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 012/2026

Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo Decreto Nº 037/2026, de 30 de janeiro de 2026, publicado no D.O.E. Nº 14.196, referente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026, para a execução de que trata o objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023, cujo objeto é “A contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, mediante cessão onerosa do direito de processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, compreendendo o processamento e crédito dos vencimentos, salários, subsídios, benefícios e demais verbas de natureza remuneratória dos servidores públicos municipais, abrangendo servidores efetivos, contratados, ocupantes de cargos comissionados, pensionistas e demais vínculos remuneratórios existentes no âmbito da Administração Pública Municipal”, em favor da empresa:

1. Banco Santander (BRASIL) S.A., CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, com o valor global de: R$ 6.965.970,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta reais)

Cruzeiro do Sul/Ac, 08 de julho de 2026

Jose de Souza Lima

Prefeito Municipal