ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.032/2026, 

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 018/2025
Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/0001-02.
Colaboradora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS – APADEQ, CNPJ nº 14.151.977/0001-14

Objeto: Fortalecimento do serviço de proteção social para pessoas com dependência química no município de Cruzeiro do Sul e região, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.

FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014.
DO VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 13/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 001/ Funcional: 08.245.0015.2.044
VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal – concedente RAIMUNDO FELICIO DOS SANTOS, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS – APADEQ.
Matheus Lima de Souza
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
Decreto nº 002/2025