ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 30/2026 

CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA D. F. S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa D. F. S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, neste ato representado pelo Sr. DILMERES FREITAS DE SOUZA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 868.383.262-72, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do Processo SEMSA n° 73/2025, Adesão n° 08/2025.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais médico-hospitalares para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
Assinatura: 30 de janeiro de 2026.
PREÇO: Valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 975.785,85 (novecentos e setenta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.069 - Incremento Temporário Aos Serviços de APS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica /1.600.42.0000
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1.500.41.1002/ 1.600.42.0000DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal nº 14.133/21.
Assinam: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE, DILMERES FREITAS DE SOUZA Representante legal pela CONTRATADA.