ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 307/2026 - CREDENCIAMENTO N° 002/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/ AC, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto n° 171/2026, de 6 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, residente e domiciliado nesta cidade. 

CONTRATADA: A empresa A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.735.524/0001-06, com sede na Avenida Getúlio Vargas, n° 1187, Bairro do Alumínio, CEP 69.980-000, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 824.240.472-00. 

DO OBJETO: O credenciamento de empresa especializada na prestação de Manutenção e Suporte em Sistemas de Climatização e Refrigeração, compreendendo manutenção corretiva e preventiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, refrigeradores, câmaras frias, geladeiras, freezers, bebedouros e sistemas de ar-condicionado automotivo, incluindo o fornecimento, substituição e reposição de peças, componentes, materiais e insumos necessários à plena execução dos serviços, conforme normas técnicas vigentes e orientações dos fabricantes, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC. 

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. A prorrogação de que trata este contrato fica condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração. 

DO VALOR:O valor total da contratação é de R$ 199.934,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais). 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Cruzeiro do Sul, exercício de 2026 e correspondentes nos exercícios subsequentes: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS / Custeio Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 1.710.63.3210 – Transferência Especial dos Estados (Emenda Individuais) 

DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul/AC, 31 de agosto de 2026. 

ASSINAM: 

LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, pela CONTRATANTE e ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, representante da empresa A. O. SANTOS LTDA, pela CONTRATADA.