EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 028/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.876/2026, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 018/2025

Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Colaboradora: SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE CRUZEIRO DO SUL – EDUCANDARIO, CNPJ nº 04.510.053/0001-03

Objeto: Acolher crianças e adolescentes desamparados e em situação de insegurança alimentar e nutricional, visando garantir acolhimento provisório, serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, proteção integral no município de Cruzeiro do Sul- AC, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.

FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014.

DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 970.200,00 (novecentos e setenta mil e duzentos reais)

Dotação Orçamentária: Órgão: 13/ Fonte de recursos: 1.706.61.3110.000/ Unidade 13002/ Funcional: 08.245.0015.2.044

VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026.

ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal – concedente RINAURO DE FREITAS LIMA, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora – SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE CRUZEIRO DO SUL – EDUCANDARIO.

Matheus Lima de Souza - Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças - Decreto nº 002/2025